JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA CONTRA CORONEL POR SEQUESTRO.
23 de
maio de 2012 • 21h16 • atualizado às 21h23
O juiz substituto Márcio Rached
Millani, da 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia de
sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o
delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina. A denúncia pelo desaparecimento do
líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura
militar, foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no final de maio.
A tese de crime continuado, uma vez que o corpo de Palhano nunca
foi encontrado, foi rejeitada pelo juiz. Para Rached Millani, deve-se presumir
que o militante está morto, porque, estando em cativeiro, não seria capaz de
chegar aos 90 anos. Por isso, os crimes imputados ao coronel e ao delegado
estão prescritos, segundo o magistrado, e cobertos pela Lei de Anistia.
"Ou a vítima faleceu em 1971, situação mais provável, vez que
não se teve mais notícias dela após esta data, hipótese que estaria albergada
pela Lei de Anistia; ou, utilizando-se a tese ministerial, teria permanecido em
cárcere até 4 de dezembro de 1995, data que foi sancionada a Lei nº
9.140", ressalta o texto da sentença em referência a lei federal que
declarou mortos todos os desaparecidos em razão de participação em atividades
políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.
Segundo o juiz, a denúncia foi a apresentada com a "nítida
intenção" de reabrir a discussão sobre a constitucionalidade da Lei de
Anistia, de 1979, que deu perdão a todos os crimes políticos cometidos entre 2
de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. "O Ministério Público Federal
busca com essa denúncia reabrir a questão, dando aos fatos nova qualificação
jurídica", destaca Millani que defende que a validade da lei está
garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e
vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de
1964, teve seus direitos políticos cassados e foi exonerado do cargo que
ocupava no Banco do Brasil. Palhano, então, exilou-se em Cuba.Em 1970, voltou
ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR), grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte,
Palhano foi preso em São Paulo.
Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido
torturado no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro era comandando, à
época, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a ação
que o declarou responsável pelas torturas usadas nos interrogatórios feitos no
local.
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