O Estado de S.Paulo - Editorial 16 Jul 2012
No momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras
públicas se tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão
sendo entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente
orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e
sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros
de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na
elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o
Exército.
O Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, como
mostra o jornal Valor (12/7), está tocando 34 obras em vários Estados, 25 delas
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e elabora, a pedido da Infraero,
projetos de engenharia destinados a acelerar a expansão dos aeroportos de Porto
Alegre, Vitória e Goiânia. Nessa área, o Exército já trabalha na administração
dos serviços de terraplenagem da ampliação do aeroporto de Guarulhos e na
construção da pista do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte.
É principalmente o desempenho do Exército nas obras do aeroporto de
Cumbica que tem animado a Infraero a ampliar a parceria com os militares numa
área que se tem transformado numa das maiores dores de cabeça do governo no que
diz respeito ao cumprimento dos prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da
Olimpíada de 2016. A terraplenagem do Terminal 3 de Cumbica, cuja previsão
inicial de entrega era para dezembro de 2013, será concluída em setembro
próximo, com antecipação de 15 meses. Além disso, o custo original da obra,
orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido - e não é apenas porque a União
paga os soldos militares - em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É
exatamente o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira
lambança que a principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras
bilionárias sob sua responsabilidade em todo o País.
É claro que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças
Armadas, que existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja
"intervenção" no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras públicas, sabe
muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. O general Joaquim Maia Brandão,
chefe do Departamento de Engenharia e Construção, garante, segundo o Valor, que
não há planos de ampliar a estrutura da unidade sob seu comando, apesar do
aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, inclusive no que diz respeito ao
planejamento e construção de novas estradas e manutenção das existentes,
responsabilidade do mal afamado Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit). Nessa área o Exército tem 19 contratos firmados. E cumpre
outros tantos nos setores portuário e de navegação fluvial.
O Exército está hoje envolvido em 34 projetos de construção, no valor
de R$ 3 bilhões em obras, dos quais R$ 2,4 bilhões são do PAC. Intervenção
indevida no mercado? Desvio de funções? O general Brandão responde: "O que temos
é uma missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a guerra. Se
não temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em atividades
que, se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de emergência". Não é,
portanto, a lógica do mercado, mas a necessidade de manter seu contingente ativo
e preparado que motiva o Departamento de Engenharia e Construção.
A situação de emergência a que se refere o general seria, obviamente,
um eventual conflito militar. Mas não resta dúvida de que o DEC está atendendo
também a uma importante e extremamente lamentável emergência ao cumprir com
competência, seriedade e economia de recursos públicos uma tarefa fundamental
para o desenvolvimento do País que a iniciativa privada tem sido frequentemente
incapaz de executar com a mesma eficiência e probidade, devido à crescente
promiscuidade entre negócios públicos e privados. É de imaginar que seja difícil
trabalhar com orçamentos enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que
satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem
lhes molha a mão.
Lembre-se
sempre:
"Embora ninguém
possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e
fazer um novo fim