O ESTADO DEMOCRÁTICO DA IGNORÂNCIA.

O PT da Dilma acaba de inventar a roda no direito constitucional: O estado democrático do Silencio em substituição ou evolução do estado democrático de direito. Isto pode ser uma evolução ou uma degeneração. Depende do seu posicionamento ideológico.

AS BASES DESTE ESTADO POLICIAL PROPOSTO PELA NOVA ESQUERDA NO BRASIL SÃO:

·        A ignorância às falcatruas, imoralidades e todo tipo de safardanagem gera felicidade aos otários que pagam tributos (nós os assalariados)

·        Como o índice de confiança das forças Armadas, por parte da sociedade brasileira é sempre alto em qualquer pesquisa que se faça, devemos silenciá-las, ameaçá-las e impingi-lhes o silencio democrático dos omissos, cortando a voz da reserva e dos clubes militares( que sempre tiveram papel importante em todos os eventos históricos deste pais) 

·        A lei da mordaça ao MP foi o inicio deste estado de silencio.

·        O próximo passo será relativizar os pareceres dos Tribunais de Contas, que devem atender a critérios políticos e não aos técnicos, consoante a lei da engabelação nacional em vigor (vide a lei da copa e outras).   

·        Desestruturação da família brasileira por um cipoal de leis “democráticas” como a famigerada lei da palmada (estamos falando em palmada e não em espancamento ou torturas físicas/psicológicas às crianças: O Estado não deve se meter na educação dos nossos filhos), da lei Maria da Penha exarcebada ( deveria ser lei da Maria dá Pena), e outras leis pseudo discriminatórias que querem criar minorias visando desestruturar a sociedade civil organizada.

·        E outras medidas discutíveis, como a obediência sega aos ambientalistas xiitas que mandam e desmanda nesta republica de banana que vivemos atualmente.

·        O filé mignon será uma nova lei de imprensa que castrará às liberdades de consciência e de propagação de idéias deletérias de liberdade  ( no ponto de vista do PT)...Não se assustem se dentro em breve surgir  uma lei ou código de ética dos Blogs......isto é muito provável pois ai seria o silêncio elevando ao quadrado....sem se passar pela hipotenusa da responsabilidade de imprensa no Brasil .

·        E outras maluquices que estes vermelhinhos ficam bolando por ai (pois não trabalham e não produzem nada).

É meus amigos é esta a Democracia do silêncio que é tramada nos becos da Brasília vermelha, capital nacional da corrupção e tudo quanto é tipo de bandalheira que se possa imaginar, tudo  aos moldes estalinistas visando solapa a moral nacional e estabelecer o silencio aos inocentes.

VAMOS DÁ UM BASTA?

OU VAMOS NOS FAZER DE MORTOS?(Paulo Bastos)

Dilma enquadra milicos e General Enzo manda apagar nota dos Clubes Militares

A ordem foi de Dilma

Cristiana Lôbo

Quando chegou da viagem de recesso de carnaval na Bahia, a presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Defesa, Celso Amorim, para manifestar sua irritação com a nota divulgada na semana passada pelos clubes militares na qual oficiais da reserva cobram dela uma reação a declarações das ministras Eleonora Minecucci e Maria do Rosário com críticas ao período do regime militar.

Hoje, por ordem do comandante do Exército, Enzo Peri, a nota foi retirada do site dos Clubes Militares. Dilma disse que como presidente é a comandante em chefe das Forças Armadas e que os militares, mesmo na reserva, devem cumprir o regulamento das Forças que não permite a quebra de hierarquia.

A nota era assinada pelo presidente do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista. Antes da reação da presidente Dilma, a avaliação feita no governo era a de que, tendo sido divulgada na sexta-feira véspera de carnaval, a nota não tinha a pretensão de provocar forte embate com o governo. Mas Dilma não aceitou passar batido no assunto e exigiu uma resposta do Comando do Exército, que exigiu a retirada da nota do ar.

Para assessores, a reação dos militares ocorreu, ainda que discretamente, porque está se aproximando o momento da indicação dos nomes que vão compor a chamada Comissão da Verdade – comissão criada para apurar crimes cometidos durante do período da ditadura militar. É neste ambiente que a presidente vai escolher os integrantes da Comissão.

– A pressão pode ser um tiro pela culatra – disse um assessor.

Só para lembrar, a nota é esta: Manifesto clubes militares

(Veja aqui mesmo no nosso site http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/diversos/214-manifesto-interclubes-militares.html)

Comento:

Cadê a nota que estava lá? A Dilma comeu.

O pior é que os presidentes dos Clubes Militares têm todo o direito de se manifestar. Confira:

Estatuto do Clube Militar

" Art. 1º - O Clube Militar, fundado em 26 de junho de 1887, neste Estatuto denominado Clube, com a sede principal na Av. Rio Branco nº 251 e foro na cidade do Rio de Janeiro, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo, com atuação em todo território nacional. Possui ainda sedes esportivas na Rua Jardim Botânico nº 391 - Rio de Janeiro/RJ e Av. dos Astros nº 155 - Praia do Foguete - Cabo Frio/RJ."LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986.

"Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Leônidas Pires Gonçalves

Octávio Júlio Moreira Lima"

Os militares da reserva merecem uma explicação dos presidentes dos órgãos que, em tese (cada vez mais, apenas em tese) deveriam ser a sua voz.

Nunca esqueça:

"Embora ninguém possa voltar atrás e  fazer um novo começo, qualquer um pode  começar agora e fazer um novo fim".

Esta é uma comunicação oficial do Em Direita Brasil. Reenvie imediatamente esta mensagem para toda a sua lista, o Brasil agradece.

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A MARÉ VERMELHA AMEAÇA SE TRANSFORMAR NUM TSUNAMI

Coitado de quem acha que a dicotomia CAPITALISMO X COMUNISMO já acabou.

Acabou no mundo civilizado, onde os comunistas e sua camarilha foram derrotados. No Brasil eles ainda são raivosos, vingativos, corruptos e principalmente inaptos para o poder (conforme se vê – onde há PT no governo ninguém se cria).

Há tempos estou falando que eles vêm com tudo para cima dos seus reais inimigos: o povo brasileiro que trabalha e rala e suas lideranças liberais, sociais-democratas e todos os verdadeiros patriotas que fizeram a Contra Revolução de Março de 64.

Agora eles querem enquadraR até a reserva das Forças Armadas. Aprendi quando entrei no Exército em 1974 que militar não serve partido político, não tem Chefe (quem tem chefe é índio, temos comandantes que podem ou não serem lideres) e só deve obediência irrestrita a Constituição Federal e fidelidade e amor à Nação Brasileira.

Não servimos a homens e nem cultuamos falsos lideres. A nossa  consciência e disciplina consciente devem ser nossos guias na hora da decisão. Buscamos semepre o melhor para o Brasil.

Já tomamos a decisão:

NÃO A COMISSÃO DA MENTIRA

Diga voce também não . (Paulo Bastos- Ten Cel R1 Infantaria Exército Brasileiro)

"A srª Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura (comunista), nunca tendo pretendido a democracia". E  ainda falam em ditadura!!!

LEI N. 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986

24 de Fevereiro, 2012 - 10:06 ( Brasília )

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único - A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Artigo 2º - O disposto nesta Lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea "b" do § 1º do artigo 150 da Constituição Federal.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Defesa

Dilma enquadra e militares baixam o tom

Insatisfeita com as críticas divulgadas por integrantes da reserva, presidente acionou o ministro Celso Amorim para dar um puxão de orelhas no grupo. Ação produziu o efeito esperado: entidade retirou o texto polêmico da internet.

JÚNIA GAMA e PAULO DE TARSO LYRA

A presidente Dilma Rousseff, irritada com os militares da reserva pelas críticas polêmicas publicadas em nota contra o governo, acionou o ministro da Defesa, Celso Amorim, para que enquadrasse o grupo. Em plena quarta-feira de cinzas, Amorim convocou uma reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mais o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, e expressou sua contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado na semana passada.

A forte reação da presidente Dilma, materializada no puxão de orelha que Amorim deu nos oficiais, surtiu efeitos rápidos. Ontem, o site do Clube Militar publicou nota em que os presidentes da entidade "desautorizam" o texto anterior, que havia sido assinado por eles próprios.

Segundo um integrante da cúpula do Ministério da Defesa, durante a reunião, que levou à publicação da retratação, Amorim teria dito aos comandantes que o Clube Militar extrapolou no direito à manifestação ao fazer referência a uma atitude da presidente Dilma Rousseff, já que ela é a comandante suprema das Forças Armadas. "A crítica à presidente é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar", apontou o interlocutor do ministro.

Na nota, os presidentes dos clubes Naval, Militar e de Aeronáutica, todos oficiais da reserva, afirmam que a "preocupação" da presidente Dilma "em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros". O texto cita as declarações da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao Correio, em que ela afirma a possibilidade de condenações criminais contra torturadores a partir de informações coletadas pela Comissão da Verdade. Os militares atacam a presidente por não ter vindo a público "contradizer a subordinada".

No entanto, o remendo foi considerado "lacônico" e, portanto, insuficiente. Horas mais tarde, após o Correio procurar porta-vozes do Clube Militar em busca de justificativa para o recuo, ambas as notas tinham sido retiradas do ar. Para pessoas próximas ao ministro da Defesa, a suspensão de qualquer menção ao tema no site teria deixado o chefe da pasta satisfeito.

PuniçãoOntem, interlocutores palacianos afirmaram ao Correio que a presidente Dilma Rousseff ficou "extremamente contrariada" com a nota dos militares e telefonou para o ministro Celso Amorim para que tomasse providências. Na conversa, eles comentaram a "insubordinação" dos militares da reserva. O estorvo alcançou proporções tão grandes que, no governo, chegou-se a buscar a possibilidade de punição para os oficiais da reserva na legislação.

Ao final, ficou acertado que o Palácio do Planalto não se manifestaria oficialmente sobre o assunto e que a iniciativa de repreender os comandantes seria creditada ao ministro. A autonomia de Amorim em tomar esse tipo de atitude decorre de uma alteração na lei que rege a organização das Forças Armadas, de 2010. Desde então, o ministro da Defesa passou a exercer, legalmente, a direção superior das Forças Armadas. Como resultado da mudança, Celso Amorim não precisaria pedir permissão à presidente Dilma para atuar em situações de crise. Mas interlocutores da presidente asseguram que a iniciativa partiu dela: "O Celso Amorim fez isso a mando dela. Essa reação tem tudo a ver com o jeito Dilma de agir", declarou uma fonte palaciana.

A estratégia seria uma forma de evitar mais atritos com as Forças Armadas, especialmente pela proximidade da instalação da Comissão da Verdade, que irá investigar, por um período de dois anos, violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A aprovação do projeto ganhou forte resistência de setores militares, que acusam a iniciativa de "revanchista". Dilma Rousseff está analisando os nomes que irão compor a comissão, que deve começar os trabalhos de apuração em menos de três meses.

A avaliação dos próprios comandantes das Forças Armadas também é de que os oficiais do Clube Militar, apesar de não representarem os da ativa, exageraram. Pesou também, para a decisão de recuar, a possibilidade de embates com o governo prejudicarem a negociação de reajustes salariais da categoria.

Porta-voz
O Clube Militar é uma instituição centenária, com sede no Rio de Janeiro, que congrega oficiais da ativa, da reserva remunerada ou reformados, com o intuito de estreitar os laços entre os integrantes das Forças Armadas. A entidade tem atuação em todo o país e são os oficiais da reserva que presidem os clubes. Essas associações costumam ser porta-vozes de manifestações políticas da categoria, já que os oficiais da ativa são proibidos de emitir declarações com teor político. Com extensa representatividade até o regime militar, após a democratização os clubes militares começaram a ter uma atuação esvaziada.

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Conselho do dia

QUANTO DEVE GANHAR UM JUIZ?

QUANTO DEVE GANHAR UM JUIZ?

Precisamos reparar esta situação. Onde uns trabalham pouco, e ganham muito. Outros, se matam de trabalhar e recebem o minimo ridiculo que nao dá para atender as suas necessidades.

Este é o país do absurdo: aqui nada segue a lógica, senão vejamos:

O juro do agiota é menor do que o juro bancário;

O ensino universitário publico é para ricos, os pobres estudam nas faculdades privadas;

A  polícia mete medo no cidadão e tem medo de “subir o morro”;

Juiz tem 60 dias de férias e ainda diz que ganha pouco.  

É brincadeira.

E ainda dizem que este é um país do futuro.

Só se for de futuro incerto. ( Paulo Bastos)

Por Carlos Alberto Sardenberg - Publicado no Jornal O Estado de São Paulo em 20 Fev 2012

QUANTO DEVE GANHAR UM JUIZ? (2)Transcrevo na íntegra a pergunta de um amigo meu:

"ALO, BOM DIA!

SOMENTE PARA INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO DE UM ASSUNTO QUE INTERESSA A TODOS E DEVEMOS LEMBRAR QUE NÃO FOI ESCLARECIDO:

COMO UM JUIZ/DESEMBRAGADOR/PROMOTOR BRASILEIRO, PELO MENOS NO ESTADO DO RIO, ALÉM DE EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE RENDE UNS BONS TOSTÕES (ACIMA DA MÉDIA NACIONAL), CONSEGUE NO SEU HORÁRIO DE LABOR (SABE-SE LÁ COMO) DAR AULAS, SER DIRETOR DE FACULDADE, DAR PALESTRAS, ESCREVER LIVROS, FAZER CURSOS, SER SÓCIO/DONO DE CURSOS... ???

SERÁ QUE LÁ FORA, EM OUTROS PAÍSES, OS MEMBROS DO JUDICIÁRIO TÊM A MESMA LIBERDADE E FACILIDADE QUE OS NOSSOS POSSUEM, DEIXANDO DE TRABALHAR INTEGRALMENTE NA SUA FUNÇÃO???

ABRAÇOS."

Mais debates sobre os salários e as condições de trabalho da magistratura

Juízes do Brasil todo reclamaram da coluna da semana passada, com o mesmo título. Protestaram mais, porém, magistrados do Judiciário estadual de São Paulo. Estes se queixam duplamente: dos vencimentos básicos, que consideram baixos, como todos, e de sua situação, digamos, desfavorecida. Os paulistas têm menos vantagens do que seus colegas de outros Estados.

Muitos enviaram links para as leis estaduais que regulam a remuneração dos juízes, algumas delas mais do que generosas. Muito citada a lei 5.535/09, do Estado do Rio de Janeiro, pela qual desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração básica, de R$ 24.117,62, é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos, conforme apontou reportagem deste mesmo Estadão.

Tudo dentro da lei, tem repetido o presidente Tribunal Do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – mas a lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo juízes paulistas, o Judiciário do Distrito Federal é ainda mais escandaloso.

Assim, por ironia, ficamos sabendo que a argumentação da coluna da semana passada fazia todo sentido. Por todo o Brasil, juízes e magistrados deram um jeito de driblar a lei do teto com "vantagens pessoais" que multiplicam muitas vezes o chamado "subsídio". Ficamos sabendo, também que há desigualdade entre os juízes e, de um modo geral, no quadro do aparelho Judiciário (promotores ganhando mais que magistrados, por exemplo).

Os juízes paulistas que nos escreveram não reivindicam esses "quebra-galhos". Mas acham que ganham pouco e merecem mais.

Dizem que R$ 20 mil por mês, início de carreira, não está à altura do trabalho e da função social. Para escapar das avaliações subjetivas – todo mundo acha que trabalha muito e ganha pouco – é preciso fazer comparações.

Um juiz federal nos Estados Unidos começa ganhando US$ 174 mil ao ano, o que dá pouco mais de R$ 25 mil ao mês, ao cambio de R$ 1,75. O juiz paulista ganha R$ 260 mil ao ano (13 salários), o que dá cerca de US$ 150 mil – 24 mil dólares a menos do que seu colega americano.

Mas a comparação não se esgota aí. O juiz americano ganha o equivalente a 3,6 vezes a renda per capita nacional. O brasileiro ganha 12,5 vezes a mais.

Ainda na última sexta-feira, o IBGE informou que o salário médio real do trabalhador brasileiro, em janeiro último, foi de R$ 1.672. Ou seja, os juízes (e demais da carreira Judiciária) ganham pelo menos 12 vezes mais que a média nacional.

Resposta dos diretamente interessados: os salários são baixos no Brasil, não se pode nivelar por aí. Mas são baixos, comparados com os americanos, justamente porque o país não é rico.

E aqui reparem: os EUA estão entre os mais ricos do mundo e mesmo assim não pagam a seus magistrados 12 vezes mais que a média ou a renda per capita nacional.

Muitos, de novo, compararam os salários da magistratura com os ganhos dos advogados do setor privado. Não faz sentido. John Roberts, presidente da Suprema Corte dos EUA, faturou US$ 1 milhão em 2003, seu último ano na iniciativa privada, como advogado. Ganha hoje US$ 223 mil ao ano, ou cerca de R$ 32,5 mil por mês, pouco mais que o vencimento básico do juiz da Suprema Corte brasileira.

Roberts tem batalhado pelo aumento salarial dos seus juízes, mas reconhece que não há como comparara com advogados bem sucedidos. Se fosse assim, observa, ele não teria como explicar porque trocou a advocacia pela magistratura.

Mesmo porque, se quisesse ganhar mais dinheiro e se considerasse competente para enfrentar o mercado privado competitivo, ele poderia perfeitamente renunciar ao cargo na Suprema Corte. Como podem fazer todos os demais, lá e aqui.

Já um outro membro da Suprema Corte, Stephen Breyer, sugeriu comparar o salário do juiz com o de um professor titular de uma boa Faculdade de Direito. Lá, o mestre ganha mais. Aqui, bem menos.

Tudo considerado, o juiz brasileiro, mesmo sem os penduricalhos, ganha proporcionalmente mais que seu colega americano e mais que os colegas de muitos outros países mais ricos. E muito mais que a média do trabalhador brasileiro, estando entre os mais bem pagos do setor público.

Perderam a noção

Além dessa discussão, digamos, objetiva, há magistrados que, falando francamente, perderam a noção.

Quando defendem o salário, dizem que não é líquido, pois desconta IR e previdência. Ora, todos os assalariados descontam.

Dizem que pagam mais para a sua previdência, os 11% sobre o salário total. Verdade. Mas recebem aposentadoria praticamente integral, muito mais vantajosa do que a do pessoal do INSS.

Reclamam que não têm FGTS. Lógico que não, pois não podem ser demitidos.

E há campeões nesse quesito. O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Bandeira Pereira, disse à jornalista Juliana Bublitz, da Zero Hora, sobre a "necessidade" das férias de 60 dias: "Trabalhamos com o raciocínio, com a cabeça, e o juiz é juiz 24 horas por dia. Existem dois meses de férias, mas um mês nós consumimos tentando recuperar o serviço atrasado".

Ora, quem não trabalha com a cabeça, além dos cavalos? E como um leitor sugeriu ao meritíssimo: " Faça como todo o brasileiro normal, curta os 30 dias e trabalhe os outros 30 dias normalmente, que o serviço não atrasa".

Publicado em O Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2012,

PORQUE, NO RIO DE JANEIRO, AS ORGANIZAÇÕES GLOBO NÃO FALAM NADA QUE VENHA A COMPROMETER A MORAL DOS JUÍZES E ASSIM TAMPAM O SOL COM UMA PENEIRA.

Nunca esqueça:

"Embora ninguém possa voltar atrás e  fazer um novo começo, qualquer um pode  começar agora e fazer um novo fim".

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