Presidente do STF nega liminar em habeas corpus
para prefeito de Macapá
para prefeito de Macapá
Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 23 de Dezembro de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar em Habeas Corpus (HC 106751) para o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes, preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prefeito é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, em inquérito em curso no STJ que trata de suposto esquema de corrupção no Amapá.
De acordo com o ministro, a decisão do STJ aponta que os investigados estariam tentando impor obstáculos à investigação em curso. Ora, a demonstração concreta de risco à instrução criminal é causa legal de justificação da custódia antecipada, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, frisou o ministro em sua decisão.
O defensor argumentava que a prisão de seu cliente teria sido fundamentada apenas na capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios, e que o decreto prisional não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva". Assim, pediu a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.
Mas segundo o presidente do STF, o ministro relator do processo no STJ, depois de autorizar uma série de diligências, além da existência dos fatos investigados, convenceu-se de que os delitos continuavam sendo praticados, que existiam ações destinadas a eliminar provas dos crimes e que o prefeito, em conjunto com outro investigado, seria o coordenador de tais ações.
MB/EH
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - 23 de Dezembro de 2010
Superior Eleitoral (TSE) vai adquirir 117.835 novas urnas eletrônicas para utilização nas Eleições Municipais de 2012. Elas são Modelo UE 2009, o mesmo das 194.665 urnas fabricadas para as Eleições Gerais de 2010. A compra antecipada possibilitará uma economia estimada em 30%, uma vez que aproveitará licitação pública realizada em 2009, que resultou na contratação da empresa Diebold para fornecimento pelo preço unitário de R$ 1.214,58.
As 117.835 novas urnas irão custar R$ 143 milhões. O Modelo UE 2009 já conta com leitor biométrico acoplado para a identificação do eleitor por meio das impressões digitais.
A aquisição dos novos equipamentos também busca acompanhar o crescimento vegetativo do eleitorado e renovar o parque de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, substituindo os modelos ano 2000 que, até 2012, estarão obsoletos e sem condições de uso. Além de economia, a compra com antecedência facilitará a realização de testes para uso nas próximas eleições.
UE 2009
Nas Eleições 2010, mais de um milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados brasileiros registrou seus votos em urnas eletrônicas Modelo UE 2009, já com o leitor biométrico acoplado. No Tocantins foram utilizadas 2.424 urnas desse modelo e cerca de 2.500 modelo UE 2000. A previsão é de que para as Eleições 2012, todas as 5 mil urnas utilizadas nas Eleições tocantinenses tenham suporte técnico para a leitura biométrica na identificação do eleitor. (Com informações do TSE)
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