NOTICIAS DE INTERESSE PARA A COMUNIDADE JURÍDICA E ACADÊMICA

PELA 1ª VEZ, DECISÃO DO STF BENEFICIA POSSE DE SUPLENTE DE COLIGAÇÃO  (CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17.03. 2011 )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira manter como deputada federal a suplente de coligação Marina Santanna (PT-GO).

TST MANDA SEQÜESTRAR PRECATÓRIO PARA IDOSO EM DECISÃO INÉDITA  INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIÁRIOS CONSELHO FEDERAL - 17 .03 2011

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de determinar, de forma inédita, o sequestro de R$ 97.219,65 da conta do Estado do Rio Grande do Sul para pagar um precatório de um ex-empregado do Estado

STF PREPARA PROJETO PARA ACABAR COM SISTEMA DE "QUATRO INSTÂNCIAS" NO JUDICIÁRIO

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 18 .03 2011

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder

SEM CONTROLE EFETIVO DE HORÁRIOS, TRANSPORTADORA NÃO PAGARÁ HORAS EXTRAS (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 18 DE MARÇO DE 2011 )

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Transportadora Tegon Valenti S.A. e absolveu-a da condenação ao pagamento de horas extras reclamadas pela herdeira de um ex-motorista da .

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(postadas no site da JUS BRASIL no dia 18.03.2011, no endereço eletrônico:

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