Manchetes de 1964‏

Manchetes de 1964‏

PARA QUEM NÃO CONHECE A HISTÓRIA!!!
DIVULGUEM !!!

Meu amigo Eugênio de Godoy Machado me mandou estas perolas

INCONTESTÁVEL........CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS !!! Você quer saber como a imprensa tratava o presidente João Goulart? Então, confira aqui a pesquisa da jornalista Cristiane Costa. Carlos Newton Muito tem se discutido neste blog sobre o governo João Goulart e o golpe militar de 31 de março. Quem não viveu aquela época não tem uma real noção do que aconteceu. Por isso, vale a pena publicar a pesquisa da jornalista Cristiane Costa, postada originalmente no blog BrHistória. O levantamento mostra que a imprensa, praticamente sem exceção, apoiou a derrubada do presidente João Goulart, em função dos desatinos cometidos ao propor uma reforma agrária demagógica, que atingiria todas as grandes fazendas produtivas, num país onde não faltam extensas áreas improdutivas a serem cultivadas. Além disso, Jango queria derrubar a lei da oferta e procura, ao tabelar, também demagogicamente, todos os aluguéis nas áreas urbanas. Sem falar na quebra da hierarquia nas Forças Armadas. Estas foram as principais razões da queda, que teve expressivo apoio da classe média, como os jornais registraram.  É só conferir: *** “O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!” – (Do editorial “BASTA”, 31 de março de 1964 – Correio da Manhã – Rio de Janeiro) *** “Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!” – (Do editorial “FORA!”, 1° de abril de 1964 – Correio da Manhã) *** “Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A l egalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas” - (Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de Abril de 1964) *** “Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada.” – (Jornal do Brasil, edição de 1º de abril de 1964.) *** “Minas desta vez está conosco”(…) “Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.” – (Estado de S. Paulo – 1º de abril de 1964) *** “Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade” - (O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964) *** “A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as t ropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento” – (O Dia – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964) *** “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas” – (Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964) *** “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada”… “atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso… as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que ha viam envolvido o Executivo Federal”. – (O Globo, 2 de abril de 1964) *** “Lacerda anuncia volta do país à democracia.” – (Correio da Manhã, 2 de abril de 1964) *** “A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil” – (Editorial de O Povo – Fortaleza – 3 de Abril de 1964) *** “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada …” -  (O Glob o – Rio de Janeiro – 4 de Abril de 1964) *** “Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos”(…) “Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.” – (Estado de Minas, 5 de abril de 1964) *** “A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. – (O Globo, 5 de abril de 1964) *** “Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!” - (Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964) *** “Congresso concorda em aprovar Ato Institucional�� �. – (Jornal do Brasil, 9 de abril de 1964) *** “Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve” – (Correio Braziliense – Brasília – 16 de Abril de 1964) *** “Vibrante manifestação sem precedentes na história de Santa Maria para homenagear as Forças Armadas. Cinquenta mil pessoas na Marcha Cívica do Agradecimento” -  (A Razão – Santa Maria – RS – 17 de Abril de 1964) *** Nota de Redação – Seis dias depois da derrubada de Goulart (ver nota em azul acima), a Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes foi o primeiro jornal a se posicionar contra o regime militar. Depois, o Correio da Manhã de Paulo Bittencourt também foi para a oposição. Mas todos os outros destacados órgãos da chamada grande imprensa seguiram apoiando indefinidamente a ditadura, como fica demonstrado nesses dois editoriais que seguem abaixo, também pesquisados pela jornalista Cristiane Costa:    “Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. – (Editorial do Jornal do Brasil – R io de Janeiro – 31 de Março de 1973) “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.  – (Editorial assinado por Roberto Marinho, publicado no jornal” O Globo”, 7 de outubro de 1984, sob o título “Julgamento da Revolução”) __._,_._

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 25 de Maio de 2012

Punição para crime tributário poderá ser extinta com pagamento de dívida

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A Comissão Especial de Juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na tarde desta quinta-feira (24), alterações na previsão legal sobre crimes tributários e contra a previdência social.

Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, os crimes contra a ordem tributária devem ter o mesmo tratamento dos crimes contra a previdência, já que há semelhança ontológica entre eles. Assim, com a proposta do relator, o texto elimina alguns artigos do atual Código Penal como o que trata da apropriação indébita previdenciária e revogar a Lei Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990). O descaminho, hoje previsto entre os crimes contra a administração, passa a ser elencado como crime contra a ordem tributária.

A penas previstas para esses crimes de dois a cinco anos de detenção continuam as mesmas. O texto, porém, introduz uma novidade: a punibilidade poderá extinta se a dívida proveniente do crime tributário for paga antes da denúncia do Ministério Público. Mesmo se esse pagamento ocorrer depois, a pena poderá ser reduzida entre um sexto até a metade do tempo previsto de detenção.

Pobres e ricos

A mudança não veio sem polêmica. A reunião foi marcada por longos debates entre os juristas, que divergiram sobre termos técnicos e interpretação jurídica. O relator manifestou contrariedade com a possibilidade de extinção da punibilidade no caso dos crimes tributários. No seu entendimento, a extinção da pena pelo pagamento da dívida seria inconstitucional, pois os cidadãos teriam tratamento diferente, com base em sua capacidade financeira. Para ele, o devedor sem recursos financeiros levará a pior, enquanto o que dispõe de recursos conseguirá escapar da punição. Para o advogado Técio Lins e Silva, a divergência é apenas ideológica, já que tanto o pobre quanto o rico não deveriam roubar um pão. Gonçalves respondeu que seu questionamento era técnico e não ideológico.

- O direito penal não pode se prestar a ser o cobrador de dívidas da União afirmou.

Diante de divergências sobre prescrição de ações e extinção da punibilidade, Luiz Carlos Gonçalves chegou a propor a descriminalização dos crimes tributários e contra a previdência o que não teve apoio dos demais. Mas ressaltou que o debate é saudável e não comprometerá o trabalho da Comissão de Juristas.

- O trabalho continua ótimo. É um trabalho moderno sobre crimes tributários disse.

O professor Luiz Flávio Gomes admitiu que as questões tributárias e previdenciárias são complexas. Ele sublinhou que haver no país cerca de três milhões de normas legais envolvendo matéria tributária.

A Comissão de Juristas ainda discutiu crimes de telecomunicações, aprovando aumento de penas para quem causar interferência em frequências utilizadas pela aviação. Mesmo assim, o texto favorece as rádios comunitárias, prevendo que a pena deixará de ser aplicada se o serviço for realizado sem interferências e sem fins lucrativos. A próxima reunião da comissão está marcada para esta sexta-feira (25), a partir das 9h.

Prorrogação

Na última terça-feira (22), o Plenário aprovou, por meio de votação simbólica, a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 dias. Agora, o prazo para a apresentação do anteprojeto do novo código termina no dia 25 de junho.

A Comissão Especial de Juristas, instalada em outubro de 2011 para preparar o anteprojeto do novo Código Penal, foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, que atendeu a sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Preside os trabalhos o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

• JORNALISTA PAGOS POR ESTATAIS PARA MENTIR‏

JORNALISTAS PAGOS POR ESTATAIS PARA MENTIR‏

Por Demétrio Magnoli – O Estado de São Paulo

De "caçador de marajás" Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira seu alvo é Policarpo Jr., da revista Veja, a quem acusa de se associar ao contraventor "para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem". Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas — e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte —algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.

Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações — verdadeiras ou falsas — com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo que sua divulgação seja do interesse circunstancial de uma facção criminosa.

Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, até mesmo pela quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base nessas notícias, atendendo ao interesse público. A revista em que trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira — uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.

A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha", engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa — e, com ela, as informações que o incriminam.

O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do "controle social da mídia". A sucessão, contudo, representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.

No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista Carta Capital.

A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito "200 ligações" telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas — não 200 — ligações com sua fonte.

A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta "parceria Cachoeira-Policarpo Jr." como "bandidagem em comum". Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação da Carta Capital ocupava o cargo de editor de Veja, a publicação em que hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da "eficiência" da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação "tranquilizava o povo". O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/), sob a rubrica Quem foi quem na ditadura.

Na Veja de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de R$ 1 milhão para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobrás (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação).

Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo — ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.

Lembre-se sempre:

"Embora ninguém possa voltar atrás e  fazer um novo começo, qualquer um pode  começar agora e fazer um novo fim".

Esta é uma comunicação oficial do Em Direita Brasil. Reenvie imediatamente esta mensagem para toda a sua lista, o Brasil agradece.

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